Política de reembolso
Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos
Em total conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990) e o Decreto do Comércio Eletrônico (Decreto nº 7.962/2013).
A Brusque Outlet, operada por ANA LETICIA FABRICIO DA SILVA 14489131798 (CNPJ: 41.184.161/0001-60), preza pela máxima transparência, segurança e respeito aos seus clientes, garantindo procedimentos simples e ágeis para trocas, cancelamentos e devoluções.
1. Direito de Arrependimento (7 Dias Corridos)
Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), você tem o prazo de até 7 (sete) dias corridos a partir da data de recebimento do produto no endereço de entrega para manifestar seu direito de arrependimento e solicitar a devolução ou troca.
- O produto deve ser devolvido em sua embalagem protetora original, acompanhado de eventuais manuais e acessórios;
- O produto não deve apresentar indícios de mau uso, avarias provocadas por terceiros ou alterações físicas;
- O frete de logística reversa da primeira troca ou devolução por arrependimento é 100% gratuito e custeado pela Brusque Outlet.
2. Taxa de Devolução / Reabastecimento (Restocking Fee)
Taxa de Reabastecimento: R$ 0,00. Não cobramos nenhuma taxa administrativa, de reabastecimento ou custo adicional de processamento pela devolução de produtos dentro das normas legais.
3. Garantia Legal contra Defeitos de Fabricação (90 Dias)
Nos termos do artigo 26, inciso II, do CDC, todos os nossos produtos contam com garantia legal de 90 (noventa) dias corridos contra vícios ou defeitos de fabricação. Constatada a falha, a empresa providenciará o reparo, a substituição por um novo item ou o reembolso integral, conforme a preferência do cliente.
4. Endereço para Devolução de Mercadorias
O endereço oficial para envio das devoluções é informado pela nossa equipe de atendimento junto com a Autorização de Logística Reversa.
* Nota: Não envie produtos sem antes solicitar e obter a Autorização de Logística Reversa com nossa equipe de atendimento.
5. Prazos e Métodos de Reembolso
Após a chegada do produto ao nosso centro de distribuição e validação das condições do item (concluída em até 2 dias úteis), o estorno financeiro é processado:
- Pagamentos via PIX: O reembolso integral é realizado via chave PIX indicada pelo titular da compra em até 48 horas úteis;
- Pagamentos no Cartão de Crédito: A solicitação de estorno é transmitida à credenciadora do cartão em até 48 horas úteis. O lançamento do crédito constará na fatura atual ou subsequente, conforme as regras da administradora do cartão de crédito.
6. Como Solicitar a Devolução ou Troca
Para dar início ao processo de devolução, entre em contato através dos nossos canais oficiais:
- E-mail: suporte@brusqueoutlet.com
- WhatsApp / Telefone: (47) 9251-6059
Informe seu nome completo, CPF cadastrado, número do pedido (ex: BO-12345) e motivo da solicitação.